POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
O Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues está a implementar medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento das normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Responsável pelo Tratamento de dados pessoais
O Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços que lhe são solicitados pelo titular dos mesmos ou o seu representante legal.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, de acordo com as interações através dos diferentes canais de atendimento e comunicação. Os dados pessoais recolhidos pelo Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues são tratados informaticamente sempre que possível, estando assegurada a proteção, privacidade e segurança nos termos da legislação em vigor, não partilhando informações dos seus dados pessoais com terceiros, com exceções nos casos previstos na lei.
Princípios Jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados são orientadas segundo os princípios jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando o Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues, disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
Licitude e finalidade do tratamento
O tratamento de dados realizadas pelo Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues enquadra-se apenas quando fornecemos um serviço, com o consentimento dos titulares.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades de conservação, ou na medida do permitido pelo legislador europeu ou outros legisladores a que a empresa se encontra sujeita.
Utilização de Cookies
A política de utilização de cookies encontra-se disponível em www.marianarcanjorodrigues.pt
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais a terceiras entidades.
Medidas de Segurança
Poderão ser adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade do titular dos dados guardar em segredo os códigos de acesso, não os partilhando com terceiros.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido ao Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues, por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.
Reclamações e Sugestões
Os titulares dos dados utentes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.
Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o seguinte endereço: cartorionotarial@marianarcanjorodrigues.pt
Alteração da Política de Privacidade
O Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, sendo essas alterações devidamente anunciadas de forma pública no site Cartório Notarial de Mariana Arcanjo Rodrigues de modo a garantir a transparência e informação.